terça-feira, 17 de maio de 2011

Gabarito - Avaliação Final de Direito Constitucional II - FAPAM - 30 de junho de 2011.

Queridos alunos,

Boa tarde! Eis o gabarito da prova final!

GABARITO



QUESTÃO 1 – OPÇÃO C – Proteger bens, serviços e instalações do Município.

QUESTÃO 2 – OPÇÃO B – Aos corpos de bombeiros militares.

QUESTÃO 3 – OPÇÃO C – Guardas municipais.

QUESTÃO 4 – OPÇÃO A – Compete à Polícia Federal prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.

QUESTÃO 5 – OPÇÃO D – I, II, III e IV.

QUESTÃO 6 – OPÇÃO B – Suspensão de direitos fundamentais.

QUESTÃO 7 – OPÇÃO A – Necessidade, temporariedade e proporcionalidade.

QUESTÃO 8 – OPÇÃO C – Estado de Defesa.

QUESTÃO 9 – OPÇÃO B – Restrições relativas à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão, inclusive restrições a difusão de pronunciamentos de parlamentares efetuados em suas Casas Legislativas mesmo que liberada pela respectiva Mesa.

QUESTÃO 10 – OPÇÃO D – Apurar infrações penais em detrimento de bens, serviços e interesses da União, suas entidades descentralizadas e em cooperação.

QUESTÃO 11 – OPÇÃO A – Necessidade, temporariedade e proporcionalidade.

QUESTÃO 12 – OPÇÃO E – Departamento de Polícia Federal e Polícias Civis.

QUESTÃO 13 – OPÇÃO B – Constituem pressupostos para a decretação do estado de sítio a comoção grave de repercussão nacional, a ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa e a declaração do estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.

QUESTÃO 14 – OPÇÃO B – O tempo de duração do estado de sítio não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

QUESTÃO 15 – OPÇÃO E – Inconstitucional, pois é inadmissível a requisição de bens e serviços públicos municipais pela União em situação de normalidade institucional, sem a prévia decretação do estado de defesa ou de sítio.

QUESTÃO 16 – OPÇÃO D – Forças Armadas.